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O fenômeno familiar engloba uma multiplicidade de fatores comportamentais que vão se modificando com o tempo. É uma evolução constante da compreensão jurídica e social da família e dos seus efeitos na sociedade
Direito de família é um ramo do direito que trata das questões e litígios entre entes da comunidade familiar. Possui normas jurídicas que trabalham de acordo com orientação constitucional do conceito de família, levando em conta o entendimento jurisprudencial, em âmbito jurídico, e transformações sociais, no âmbito da sociologia.
Casamento, regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, acordo pré nupcial, anulação de casamento;
Separação e divórcio, guarda dos filhos, regulamentação de visitas. pensão alimentícia para cônjuge, pensão alimentícia para os filhos, partilha do patrimônio do casal, execução de alimentos, adoção, interdição e investigação de paternidade.
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